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Penalizar reformados estrangeiros é “crime lesa-pátria”, diz presidente da APEMIP
23.01.2020 - 17:25

   
Sucedem-se as críticas às novas medidas que o Governo quer implementar no Orçamento do Estado no setor da habitação. Desta vez, a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) aponta o dedo à intenção do Executivo em penalizar os benefícios fiscais dos reformados estrangeiros que se instalam em território nacional. O Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH) foi lançado em 2009 e, desde então, já conta com quase 30.000 inscritos, de acordo com o relatório mais recente do Grupo de Trabalho dos Benefícios Fiscais, publicado em junho do ano passado. Neste sentido, o objetivo do Governo passa por introduzir uma taxa de imposto de 10% aos reformados estrangeiros que pretendam aderir ao RNH, com um mínimo de 7.500 euros anuais. Para a APEMIP, esta é uma “má notícia” para o setor imobiliário. “É escandaloso que sejamos nós a travar o investimento ao abrigo deste tipo de programas, que ajudaram a reabilitar os centros das cidades, a criar emprego no setor da construção e do turismo, e que colocaram Portugal na rota do investimento imobiliário internacional”, diz o presidente Luís Lima, citado em comunicado. Para o representante das imobiliárias, “ceder às demonstrações de desagrado reveladas por outros países europeus” sobre o programa em questão é um “absurdo”, sobretudo, diz, quando há países com iniciativas semelhantes, com Espanha, Irlandaou Itália, que “acabarão decerto por absorver o investimento que, com estas medidas, deixará de entrar” em Portugal. (...)


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